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Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao auxílio-doença, desde que cumpridos alguns requisitos. São eles:

• estar incapacitado para o exercício da atividade por período superior a 15 dias e
• comprovar o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais.

O requisito do período de carência, porém, será dispensado quando o afastamento do trabalhador acontecer em decorrência de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho. Também será dispensado de cumprir a carência o trabalhador que, após a filiação na Previdência Social, for acometido pelas seguintes doenças:

• alienação mental;
• tuberculose ativa;
• hanseníase (lepra);
• neoplasia maligna (câncer);
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (oesteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);
• contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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