Alessandro Shinoda/Folhapress

Pergunta do internauta Roberto Prisco

Comprei um apartamento na planta em 2011 e vendi em 2013. Não fiz nenhuma outra transação imobiliária antes ou depois da data da compra. Me informaram que existe um formulário da Receita chamado Lucro Imobiliário (que não consigo achar) e que a diferença obtida na venda não paga imposto por ser a única transação em cinco anos. É verdade? Como faço para declarar corretamente o Imposto de Renda?

Resposta: O programa para apurar o lucro imobiliário se chama Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCap) e deve ser preenchido antes de fazer a declaração do Imposto de Renda.

O próprio programa apura se a venda teve lucro ou fica isenta de pagar o IR. O lucro obtido, se houver, é tributado em 15% e o imposto apurado deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

Ou seja: quem vende um imóvel e deixa para fazer o acerto do imposto sobre o lucro imobiliário só na época do Imposto de Renda pode ter prejuízo, pois sobre o imposto que não foi pago corre multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido, mais juros Selic de 1% ao mês.

Há várias isenções e reduções do Imposto sobre Ganho de Capital. Entre as isenções totais estão:

• A venda por valor igual ou inferior a R$ 440 mil do único bem imóvel que a pessoa tenha, desde que não tenha efetuado, nos últimos 5 anos, outra venda de imóvel;

• Também fica isento de pagar o imposto sobre ganho de capital o contribuinte que usar o valor da venda do imóvel para comprar outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Para ter certeza da isenção, preencha o programa Ganho de Capital. Para fazer a declaração, deverá importar esse programa na própria declaração do IR.

Fonte: Receita Federal

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