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Aposentada, isenta de apresentar declaração do Imposto de Renda, obteve um imóvel rural de 12 alqueires através de herança.

Ela está obrigada a apresentar a declaração de renda da pessoa física?

Resposta: Se o imóvel valer mais de R$ 300 mil, sim.

Mas, segundo o supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, Valter Koppe, a aposentada provavelmente estará obrigada a declarar o Imposto de Renda por um outro motivo.

É que herança é considerado rendimento isento para o Imposto de Renda, apesar de não ser na esfera estadual, que cobra o chamado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cuja alíquota varia a cada Estado.

Sendo assim, o valor recebido da herança deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 10. Se este valor superar R$ 40 mil, a aposentada já estará obrigada a fazer a declaração.

Além disso, há outras condições que obrigam a fazer a declaração de Imposto de Renda.

Saiba quais são as condições de obrigatoriedade

Você tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?”: blogdasophia@bol.com.br.

Marcelo Justo/Folhapress

Oi, Sophia!

A empresa me deu um informe de rendimentos errado, onde estão valores maiores do que aqueles que me foram pagos de verdade.

Sou obrigada a declarar no Imposto de Renda um valor que não recebi?

Resposta: Não, não é obrigada a declarar algo que não recebeu. Mas terá de entrar em contato com a empresa para que ela retifique seu informe de rendimentos, pois, ao declarar valores diferentes dos informados pela empresa para a Receita Federal, automaticamente irá cair na malha fina.

De qualquer forma, declare os valores efetivamente recebidos e guarde todos os comprovantes que demonstrem que a razão está com você, pois a Receita tem cinco anos para convocá-la para apresentar explicações sobre sua declaração.

Fonte: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo.

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(Pergunta do internauta Marcelo)

Oi, Sophia. A minha mulher começou a trabalhar a partir de setembro, ganhando um salário mínimo. Ela pode continuar sendo minha dependente, se não como devo proceder? Parabéns pelo seu trabalho!

Resposta: Oi, Marcelo, obrigada pela pergunta e pelo incentivo.

Sim, ela pode continuar como sua dependente, mas você deverá informar também os rendimentos que ela obteve em 2013.

Por isso, o melhor a fazer é verificar se vale a pena incluí-la como dependente; ou seja,  se isso vai resultar em menos imposto a pagar ou em mais imposto a restituir.

Normalmente, a inclusão de dependentes que têm renda tributável não é vantajosa para o contribuinte.

Fonte: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade.

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(Pergunta da internauta Veridiana Sales)

Olá, Sophia!

Sou funcionária pública. Minha mãe é aposentada (recebe um salário mínimo por mês), tem menos de 65 anos e é minha dependente.

Ela está incluída como tal no meu emprego, por isso minha parcela de Imposto de Renda retido na fonte é menor.

Gostaria de saber se é preciso declarar os rendimentos dela como tributáveis. Se sim, qual o CNPJ da fonte pagadora?

E mais, sou obrigada a declará-la como dependente devido ao fato de ela estar incluída no cadastro da empresa dessa forma?

Obrigada e parabéns pelo blog que nos ajuda tanto!

Resposta: Agradeço o carinho, Veridiana. Sua resposta é a seguinte:

Como sua mãe tem menos de 65 anos, todos os rendimentos dela com aposentadoria são tributáveis. Ou seja, se você a incluir como sua dependente no IR, irá pagar mais imposto ou terá uma restituição menor, quase que com certeza.

Incluir ou não dependentes na declaração é uma escolha do contribuinte.

A sugestão é a seguinte: faça a declaração completa, incluindo sua mãe como dependente e veja se vale a pena. Se não valer, então você poderá excluí-la da declaração com mais certeza do que está fazendo.

O CNPJ do INSS você pode obter baixando o informe de rendimentos nesse link.

Fonte: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade de SP.

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 Qual é a multa pelo atraso na declaração do Imposto de Renda?

A multa é de R$ 165,74, se o contribuinte não tiver imposto devido.

Se houver imposto devido, a multa mínima é de 1% ao mês, incidente sobre o imposto devido, ainda que este tiver sido integralmente pago. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido. Fora juros e correção monetária.

É preciso ficar atento à essa questão do imposto devido, porque a multa pode ser bem grande.

Como saber qual é o imposto devido?

Para saber qual é o imposto devido, basta procurar, após preencher toda a declaração, a ficha Resumo da Declaração, Cálculo do Imposto.

A primeira coluna é a do Imposto Devido. A multa incide sobre o imposto devido que está logo abaixo da Base de Cálculo.

Desse modo, se o imposto devido pelo contribuinte no ano foi de R$ 20 mil, por exemplo, a multa pela não entrega da declaração poderá atingir R$ 4.000.

As declarações devem ser transmitidas até às 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2014. A partir da 0h do dia 1º de maio, a declaração será considerada como entregue em atraso e sujeita à multa.

Fonte: Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda da Receita Federal em SP.

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Wilfredo Lee/AP

(Pergunta da internauta Michaella)

Tive um carro roubado em 2013 que estava no meu nome – e foi declarado no ano passado – , mas a apólice do seguro estava no nome do meu marido, o principal condutor. A seguradora indenizou e creditou o valor na conta do meu marido. Como declaramos isso?

Resposta: Como são casados, não há problema, pois o casamento faz com que ambos sejam vistos como sócios perante a Receita Federal.

Você deve dar baixa no carro na sua declaração. Para fazer isso, copie os dados que você preencheu na declaração do ano passado, ficha Bens e Direitos, linha 21.

Informe, na coluna discriminação, os dados do carro como modelo, ano, placa. Informe ainda que o carro foi roubado e houve o recebimento do seguro como indenização pela seguradora e CNPJ da mesma, pago ao seu marido, nome e CPF.

Repita os valores informados na coluna Situação em 31.12.2012 e deixe em branco a coluna Situação em 31.12.2013.

Depois, preencha a linha 2 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis com o valor recebido de indenização.

O marido não precisa declarar isso.

Fonte: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade de SP

(Murilo Góes/UOL)

(Pergunta de vários internautas)

Para declarar o financiamento do carro no IR, o contribuinte deve abrir um novo item na ficha ''Bens e Direitos'', código 21.

No campo ''Discriminação'', informe todos os dados da operação, como nome e CNPJ ou CPF de quem vendeu o carro, nome e CNPJ da instituição que fez o financiamento, quantidade de parcelas que foram contratadas, se houve pagamento de parcela adiantada com uso de poupança, etc.

Deixe o campo ''Situação em 31/12/2012'' em branco, pois ainda não possuía o carro.

Preencha o campo ''Situação em 31/12/2013'' com os valores efetivamente pagos até esta data.

Nos próximos anos, vá fazendo a mesma operação. Repita o valor da coluna informada no ano anterior, e some as parcelas pagas a cada ano, até que o bem esteja totalmente pago.

Este é o valor do custo de aquisição e não deve ser modificado.

Fonte: Receita Federal

(Brian Snyder/Reuters)

(Pergunta do internauta Ricardo)

Oi, Sophia!

Como declaro o pagamento de curso MBA feito no exterior? Tenho os recibos em moeda estrangeira. Como faço a conversão? Pelo dia do pagamento ou pelo último dia de 2013?

Resposta: Podem ser deduzidos apenas os valores relativos às despesas de instrução, em estabelecimentos de ensino regular, comprovadas por meio de documentação hábil, realizadas no exterior com dependentes, observados os requisitos e o limite previstos na legislação.

O limite individual de dedução para gastos com instrução, no IR 2014, é de R$ 3.230,46 por ano.

Como converter?

As deduções referentes aos pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidas em dólar
dos Estados Unidos pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país de origem dos
rendimentos na data do pagamento e, em seguida, em reais mediante utilização do valor do dólar fixado
para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do
pagamento.

Para saber qual a cotação do câmbio clique aqui.

A despesa deve ser informada na ficha Pagamentos Efetuados, linha 2 – instrução no exterior.

(Getty Images/iStockphoto)

Isso é muito comum nos casos em que as pessoas estão isentas de pagar o Imposto de Renda pela faixa de rendimentos que têm, mas em um mês que tenha recebido férias, por exemplo, a faixa salarial aumentou e houve retenção de imposto.

Nesse caso, é vantagem para você fazer a declaração do Imposto de Renda para restituir esse imposto que foi retido.

Se fizer a declaração, consegue restituir. Se não fizer, o dinheiro fica para o Leão.

Fonte: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de SP

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