iStock

(Pergunta do internauta M.)

Prezada Sophia,

Cumprimento-a por este bom serviço aos necessitados e agradeço a discrição possível.

Após divorciar-me consensualmente há 16 anos, ficou acertado no acordo de divórcio que, além de pagar pensão alimentícia à ex-esposa e ao nosso único filho, também custearia os planos de saúde de ambos na condição de ''alimentandos''.

Tal acordo foi homologado judicialmente e devidamente informado ao meu empregador. Após cumpri-lo por 15 anos, novo acordo consensual foi acertado, novamente homologado pelo Juizado de Família e sua cópia entregue ao meu empregador.

No novo acordo, fiquei dispensado de continuar o pagamento da pensão judicial, mas foi mantida a minha responsabilidade pelo pagamento dos planos de saúde.

Posso continuar abatendo em minha declaração de IR essas despesas com plano de saúde de alimentandos?

Resposta: Olá, M.

Poderá continuar abatendo no seu Imposto de Renda as despesas com o pagamento do plano de saúde de sua ex-mulher e filho, pois trata-se de acordo homologado judicialmente.  A Receita só permite a dedução desse tipo de despesa em duas situações:

• por decisão judicial
• acordo homologado judicialmente ou por escritura pública

Sendo assim, se pagasse o plano de saúde por vontade própria apenas, não poderia deduzir.

Veja como declarar

Reprodução

Informe as despesas na ficha ''Pagamentos Efetuados'', linha 26 – Planos de Saúde do Brasil. Informe as despesas para cada sua ex-mulher e filho (alimentandos), separadamente, preenchendo os campos solicitados.

Saiba quem pode ser declarado como dependente no IR 2016

Saiba quem está obrigado a fazer a declaração de IR 2016

Fontes: Receita Federal e Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, membro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) e diretor da Gonçalves Assessoria Contábil  

Você tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso?

Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?”: blogdasophia@bol.com.br.

Curta o blog no Facebook: www.facebook.com/blogdasophiacamargo/