Shutterstock

Sophia, como faço para receber o benefício do meu pai que está internado em coma há mais de dois meses. Ele recebe um salário mínimo. Não é aposentadoria, é o benefício que o governo dá para quem tem mais de 65 anos e não tem como se manter. O que é que eu faço, Sophia?

Resposta: Seu pai recebe o benefício da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). Para saber mais detalhes desse benefício, veja nesse link.

Segundo a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller, a primeira coisa a fazer é entrar com um pedido de interdição do seu pai. Se você não tem condições de pagar um advogado, pode pedir ajuda da Defensoria Pública.

Os endereços das Defensorias Públicas dos Estados podem ser encontrados nesse link: http://zip.net/bjr4jv 

É preciso obter uma declaração do médico ou do hospital informando que seu pai não tem condição de administrar a própria vida.

Após esse pedido e como se trata de necessidade urgente, o juiz deverá fornecer uma curatela provisória. A curatela, é, segundo o jurista Clóvis Bevilacqua, o ''encargo público conferido por lei a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores (de idade) que por si não possam fazê-lo”.

Esse documento deve ser levado ao INSS para que possa receber esse benefício.

Nesse caso, você estará agindo como representante do seu pai para que receba o benefício como se fosse ele mesmo.

É importante notar o seguinte: a Loas não é recebida pelos herdeiros no caso de falecimento do beneficiário, pois se trata de um benefício intransferível, como lembra o advogado especializado em Direito Previdenciário Theodoro Vicente Agostinho.

Você tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?”:blogdasophia@bol.com.br.