Getty Images/iStockphoto

Pergunta do internauta Jorge

Olá, Sophia. Minha mãe tem 57 anos e nunca trabalhou com carteira assinada. Ela não tem nenhuma renda. Ela tem direito ao Loas? Se tem, com quantos anos ela pode solicitar?

Resposta: O benefício assistencial da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) paga um salário mínimo como forma de amparar pessoas muito pobres que não têm direito aos benefícios da Previdência Social.

Para ter direito a este benefício é preciso ser pessoa idosa acima de 65 anos, inclusive, ou ser pessoa que tenha deficiência que a incapacite para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela  perícia médica do INSS.

Mas não é só isso. Para ter direito ao benefício da Loas, a renda familiar deve ser de ¼ do salário mínimo per capita. Ou seja: uma família de quatro pessoas, por exemplo, teria de sobreviver com um salário mínimo para poder receber este benefício.

No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos) e da renda (familiar inferior a ¼ do mínimo), o idoso deve:

• ser de nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• morar no Brasil;
• não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.

Para conferir a lista de documentos que os idosos devem apresentar no dia do atendimento acesse: (link encurtado: http://zip.net/bsrGsp)

Para requerer o benefício, a pessoa deve agendar o atendimento por meio da Central de Atendimento 135 ou pelo site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br)

O benefício deixa de ser pago pelo falecimento do beneficiário. Como este benefício é intransferível, ele não gera pensão aos dependentes.

Fonte: Ministério da Previdência Social

Você tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?”:blogdasophia@bol.com.br.